Segurança

Tragédia em Brumadinho motiva aprovação de propostas na área de defesa civil

Câmara aprovou propostas sugeridas pela comissão externa que avaliou o acidente na barragem da Vale no município mineiro

26/12/2019 - 11:26  

Os deputados federais aprovaram em 2019 propostas que buscam aperfeiçoar a legislação para evitar que se repitam as graves consequências da tragédia ocorrida em Brumadinho (MG), em que o rompimento de uma barragem da Vale deixou 270 mortos e 13 desaparecidos, segundo dados mais recentes. A ideia é aumentar a responsabilização de empresas que constroem barragens e elevar a segurança das populações que vivem próximas aos empreendimentos, reforçando os mecanismos de fiscalização.

Prevenção de desastres
De autoria dos deputados da comissão externa de Brumadinho, foi aprovado o Projeto de Lei 2790/19 que reformula o Estatuto de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12) para incluir deveres do poder público e de empreendedores quanto a atividades de risco, especificando ainda ações para ajudar populações atingidas por desastres. A matéria está em análise no Senado.

A comissão investigou causas do acidente com a barragem da Vale ocorrido naquela cidade em janeiro deste ano. O coordenador do colegiado, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), encabeça a lista de autores.

Wilson Dias/Agência Brasil
Os mortos na tragédia de Brumadinho também foram lembrados em uma CPI da Câmara

De acordo com a proposta, na hipótese de desastre iminente, a empresa deverá emitir alertas antecipados à população para evacuação imediata da área; prestar socorro aos atingidos e assessorar tecnicamente o poder público em todas as ações de resposta; oferecer atendimento especializado aos atingidos; recuperar a área degradada; e prestar assistência prioritária e continuada à saúde física e mental dos atingidos por desastres, independentemente daquela prestada pelo poder público.

Em áreas de risco de desastre, escolas e hospitais não poderão ser construídos e o empreendedor deverá realocar essas instalações para local seguro antes da implantação do empreendimento se já existentes.

Segurança de barragens
Outro projeto de autoria da comissão externa aprovado neste ano é o PL 2791/19, que muda várias normas da Política Nacional de Barragens (Lei 12.334/10) e do Código de Mineração para tornar mais seguros os empreendimentos de mineração, aumentar multas, especificar obrigações dos empreendedores e proibir o tipo de barragem que ocasionou o desastre de Brumadinho (MG). A matéria está sendo analisada pelo Senado.

As atuais mineradoras terão o prazo de três anos para descomissionar as barragens a montante, como aquela da Vale que estourou no município mineiro em janeiro passado.

Esse método consiste em construir diques de contenção para o rejeito depositado que vão crescendo de tamanho pela construção de patamares mais altos apoiados no próprio sedimento anteriormente depositado, que se considera solidificado. O empreendedor deverá retirar todo o material depositado no reservatório e na própria estrutura, sendo a área destinada a outra finalidade.

Ricardo Stuckert
Propostas aprovadas visam evitar novos acidentes com barragens de mineração

O texto define o que é uma zona de autossalvamento (ZAS), caracterizada como aquela abaixo topograficamente da barragem na qual não haja tempo suficiente para intervenção da autoridade competente em situação de emergência.

Para melhorar a confiabilidade do serviço de auditoria independente, a proposta determina que os órgãos fiscalizadores de segurança de barragem devem criar um sistema de credenciamento de pessoas físicas e jurídicas habilitadas a atestar a segurança de barragens, incluindo certificação, na forma de um regulamento.

As multas passam a ser de R$ 2 mil a R$ 1 bilhão, aplicadas gradativamente segundo a gravidade da infração.

A critério da autoridade competente, a multa simples poderá ser convertida em serviços socioambientais na bacia hidrográfica onde o empreendimento se localiza.

Os valores arrecadados com o pagamento de multas por infração administrativa à Política Nacional de Segurança de Barragens deverão ser revertidos para melhoria das ações dos órgãos fiscalizadores e das autoridades licenciadoras do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Alexandre Pôrto

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