Câmara aprovou regra que facilita empréstimos a produtores rurais em faixa de fronteira
Bancos com participação de capital estrangeiro poderão conceder empréstimos também nestes casos
23/12/2019 - 20:27
O destaque na área de agricultura entre as aprovações da Câmara dos Deputados em 2019 é uma proposta que dá mais flexibilidade a quem possui terrenos em regiões fronteiriças do País.
Com a aprovação do Projeto de Lei 7361/14, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o produtor rural poderá dar como garantia de empréstimos terra situada em faixa de fronteira, ainda que a instituição financeira tenha participação de capital estrangeiro.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está em análise no Senado.
Como a legislação brasileira impede não-brasileiros de serem donos de terras na faixa de fronteira e muitos bancos atuantes no Brasil são controlados por capital estrangeiro, isso impede que os produtores deem suas terras em garantia, porque elas poderiam acabar na posse de estrangeiros se a garantia fosse exercida.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Alexandre Pôrto