Segurança

Violações de direitos humanos em presídios femininos são denunciadas na Câmara

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher discutiu atos de tortura contra presidiárias em estabelecimentos no Pará e no Ceará

16/12/2019 - 15:22  

Violações de direitos humanos nos presídios femininos do Pará e do Ceará foram denunciadas em debate promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados na última terça-feira (10).

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A comissão vai produzir um relatório sobre a situação dos presídios femininos

A comissão discutiu relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão que integra o Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos. O relatório aponta uma série de atos de tortura em presídios sob a responsabilidade da força-tarefa de intervenção penitenciária no Pará.

Representante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Tarsila Flores relatou que, no primeiro dia da intervenção federal no presídio feminino do Pará, em julho, as mulheres foram obrigadas a sentar nuas de cócoras, no chão molhado ou sobre formigueiros – por até quatro horas.

Tarsila disse que inspeção feita no Centro de Reeducação Feminino, no Pará, em setembro, mostra ainda a suspensão de visitas de familiares e superlotação na unidade. “As celas eram para acolher quatro pessoas e havia lotação de 15 mulheres. Isso por si só já é uma violação gravíssima de direitos”, disse.

Segundo ela, foram identificadas outras situações degradantes, como ausência de material de higiene, alimentos estragados, falta de água, de vestimenta e de medicamentos. Havia, no presídio feminino do Pará, contingente maior de agentes homens do que de agentes mulheres – situação proibida e muito comum nas prisões femininas brasileiras. Além disso, cerca 45% das presas estavam em situação provisória, sem acesso à Justiça – algumas há mais de um ano.

Penitenciária no Ceará
De acordo com a representante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, inspeção no Instituto Prisional Feminino no Ceará, em março deste ano, revelou situação semelhante à do Pará – de superlotação, com castigos coletivos e situações de violência. Entre elas, spray de pimenta em áreas íntimas de mulheres como rotina.

Além disso, a situação das celas seria alarmante: “Muitos buracos no chão, com animais peçonhentos no chão, relatos de cobra, escorpião, com ratos passando pela cela. Muitas mulheres mordidas de ratos, porque várias tinham que dormir no chão, devido à superlotação. E a situação de alagamento das celas em função da água de esgoto é a mais grave em meu entendimento, por ser constante na vivência dessas mulheres”, disse.

Situação anterior
O diretor do Sistema Penitenciário Federal, Marcelo Stona, responsável pela força tarefa, rejeitou a ligação das mazelas nos presídios com a chegada da intervenção federal.  Segundo ele, as mazelas relatadas são anteriores à intervenção. Para ele, a chegada da força tarefa significa a retomada do controle do Estado nos presídios do Pará, onde antes os órgãos estatais estavam ausentes.

Conforme ele, nos presídios do Pará, até mesmo a distribuição da comida e dos medicamentos estava sob controle dos presidiários e talvez por isso faltassem. “Os medicamentos prescritos eram entregues a alguns internos. Estes, de posse dos medicamentos, cobravam para que os outros internos tivessem acesso ao medicamento”, apontou.

Stona afirmou que a situação hoje já está diferente no Centro de Reeducação Feminino, no Pará. O espaço teria sido revitalizado, novos colchões distribuídos, assim como medicamentos e kits de higiene pessoal. Além disso, teria sido ofertado atendimento médico e jurídico. O diretor do Sistema Penitenciário Federal disse ainda que o uso de spray de pimenta pelos agentes penitenciários tem embasamento legal, por ser arma de menor potencial ofensivo.

Tortura continua
A coordenadora nacional do Movimento de Mulheres Juntas, Viviane Reis, afirmou que as denúncias de tortura continuam ocorrendo e alertou que em outubro deste ano a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) foi proibida de entrar nos presídios do Pará sob intervenção da força tarefa.

Uma das deputadas que pediu o debate, Sâmia Bonfim (Psol-SP) disse que as denúncias seguem chegando por parte de familiares de presas do Ceará também. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Helder Salomão (PT-ES), explicou que a comissão promoveu diligência no Ceará para apurar as denúncias, constatou graves violações de direitos humanos, e também vai produzir um relatório sobre o tema.

O procurador regional da República Ubiratan Cazetta acredita que é preciso estabelecer critérios mais objetivos e claros de identificação de tortura no Brasil, a partir de padrões internacionais. Outra solução, para ele, seria a colocação de câmeras nas roupas dos agentes públicos, para filmar os atos deles.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

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