Política e Administração Pública

Instaladas comissões mistas de quatro medidas provisórias

12/12/2019 - 11:04  

O Congresso Nacional instalou na tarde de quarta-feira (11) as comissões mistas das medidas provisórias 899, 905, 906 e 907, todas de 2019.

A comissão responsável pela MP 899/19, que trata de renegociação de dívidas tributárias e fiscais, terá o senador Luiz Pastore (MDB-ES) como presidente e o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) como relator.

O colegiado que analisará a MP 905/19 será comandada pelo Sérgio Petecão (PSD-AC), tendo o deputado Christino Aureo (PP-RJ) como relator. O texto modifica a legislação trabalhista com o intuito de facilitar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade, por meio do programa Carteira de Trabalho Verde e Amarela.

Por sua vez, a comissão da MP 906/19 ficou com o deputado Vinicius Poit (Novo-SP) na presidência e o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) na relatoria. Essa medida provisória modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana e estende até 12 de abril de 2021 o prazo para a elaboração pelos municípios dos seus planos de mobilidade urbana.

Por último, na comissão da MP 907/19, foram escolhidos o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) como presidente e o deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG)  como relator. A medida provisória age em três áreas diversas: isenta a cobrança de direitos autorais para execução de músicas em hotéis e embarcações, modifica a Embratur, transformando-a de empresa em agência, e afeta o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), que tem retirados mais de 19% das suas dotações para favorecer a nova Embratur.

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Da Redação - MO
Com informações da Agência Senado

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