Plenário inicia Ordem do Dia para analisar novo marco legal do saneamento
11/12/2019 - 15:59
Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados para analisar o projeto de lei do saneamento básico (PL 3261/19), que facilita a privatização de estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões.
No momento, está em debate requerimento de retirada de pauta da matéria.
De acordo com o substitutivo do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), os atuais contratos de municípios com estatais de saneamento, geralmente estaduais, serão mantidos até o fim do prazo pactuado.
Esses contratos, chamados de contratos de programa, são feitos entre o município interessado e a estatal, com dispensa de licitação permitida pela lei (8.666/93).
Somente os locais com alta cobertura de abastecimento de água (90%) e esgoto (60%) poderão prorrogar esse tipo de contrato por mais cinco anos, contanto que o novo prazo final termine em 31 de dezembro de 2033.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli