Política e Administração Pública

Comissão lança publicação que marca aniversário da Lei Maria da Penha

11/12/2019 - 07:54  

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove hoje audiência pública para lançar a publicação "12 Anos da Lei Maria da Penha", realizado em dezembro de 2018.

O lançamento marca o encerramento da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as Mulheres 2019. Essa campanha é uma mobilização anual, realizada em escala mundial de 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, até 10 de dezembro, data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A realização da audiência desta tarde foi solicitada pela deputada Luizianne Lins (PT-CE), relatora, e pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), presidente da comissão. "Quando uma mulher é agredida, toda a sociedade sofre o impacto da violência; portanto, é imprescindível romper com a 'masculinidade tóxica' [termo adotado para se referir a homens com padrões de comportamentos agressivos]", disse a senadora.

Foram convidados:
- a subprocuradora-geral da República e professora da Universidade de Brasília Ela Wiecko de Castilho;
- a advogada e fundadora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Iáris Ramalho Cortês;
- a advogada e mestre em direitos humanos Rúbia Abs da Cruz;
- a professora da Universidade de São Paulo e coordenadora do Centro de Estudos em Direito e Desigualdades da USP Fabiana Cristina Severi;
- a juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça Flávia Moreira Guimarães Pessoa;
-  a promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte Érica Verícia Canuto de Oliveira; e
- o coordenador do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, Henrique Marques Ribeiro.

O evento está marcado para as 14 horas no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado, e será transmitido pela internet.

Da Redação - AC

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