Comissão aprova novos limites para o Parque Nacional da Serra dos Órgãos
06/12/2019 - 11:02
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que define novos limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, localizado no Rio, de forma a incorporar novas áreas com cobertura florestal íntegra e excluir outras ocupadas há décadas – PL 8823/17, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Pelo texto, serão retiradas do parque áreas ocupadas hoje por produtores rurais do vale do Bonfim, no município de Petrópolis, e o bairro da Barreira, no município de Guapimirim. As áreas “desafetadas” (que forem destinadas para os moradores) passarão a compor a Área de Proteção Ambiental de Petrópolis, existente desde 1992.
Criado em 1939, o Parque Nacional da Serra dos Órgãos preserva um dos últimos refúgios da flora e da fauna da Mata Atlântica.
Pela proposta, a administração da unidade será feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Caberá ao ICMbio promover a desapropriação por utilidade pública das terras e benfeitorias particulares que estiverem dentro dos novos limites do parque.
O relator, deputado Rodrigo Agostinho, defendeu a aprovação da proposta. Ele apresentou apenas emendas de redação ao texto.
“A proposta visa sanar conflitos existentes com moradores antigos da área do Parque Nacional da Serra dos Órgãos. Criado em 1939, sem que constasse memorial descritivo no ato de criação (incluído em 1984 e redefinido em 2008), essa unidade de conservação, uma das mais antigas do Brasil, preserva ecossistemas pristinos da Mata Atlântica, mas também abrange um bairro urbanizado do município de Guapimirim”, explicou Agostinho.
Tramitação
O PL 8823/17, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira
