Plenário conclui votação do pacote anticrime; matéria vai ao Senado
04/12/2019 - 21:47
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 256 votos a 147, o destaque do Novo ao projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18), que pedia a retirada do texto da figura do juiz de garantias. Trata-se de um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato.
Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado na forma do substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) para a matéria, seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP).
Temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude), foram retirados pelo grupo de trabalho que avaliou várias propostas, entre as quais a apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a do ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Em seguida, as votações foram encerradas.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli