Relator recomenda aprovação do pacote anticrime
04/12/2019 - 19:57
O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) apresentou em Plenário seu parecer, pela comissão especial, ao projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18).
Para Andrada, o projeto melhora muito a legislação penal em torno de situações condenadas pela população. “Proibimos o livramento condicional para todos os criminosos de crimes hediondos que resultaram em morte. Também foram aumentadas as penas para crimes cometidos com armas de uso proibido”, afirmou.
Já o relator pelo grupo de trabalho que analisou a proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), lamentou que alguns tópicos tenham ficado de fora do relatório, como o excludente de ilicitude. “No próximo ano, vamos retomar a tramitação desses pontos por meio de outros projetos de lei”, disse o parlamentar, pedindo apoio dos deputados.
O grupo de trabalho não pode apresentar oficialmente um parecer em Plenário.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli