Congresso analisa vetos e projetos de crédito orçamentário
03/12/2019 - 16:51
O Congresso Nacional iniciou a Ordem do Dia para votar vetos presidenciais e projetos de lei com crédito orçamentário. Deputados e senadores precisam votar dois vetos para poder analisar 24 projetos de lei com um total de R$ 22,8 bilhões para o Orçamento de 2019.
Um dos vetos atinge trechos do Projeto de Lei 5029/19 sobre a volta da propaganda partidária em emissoras de rádio e TV e sobre datas relacionadas à análise de inelegibilidade de candidatos.
O outro veto trata de preferência para mulheres marisqueiras no recebimento de indenizações em razão de desastres ambientais provocados ou não por ação humana em áreas de manguezais (PL 1710/15).
Todas essas votações serão pelo painel eletrônico em três destaques: um, do Novo, tratará da volta da propaganda partidária; o segundo, do Cidadania e da Rede, conterá o trecho vetado sobre datas relacionadas ao julgamento da inelegibilidade e sobre a possibilidade de uso de recursos do Fundo Partidário no pagamento de multas aplicadas ao partido por mal uso do dinheiro do fundo.
O terceiro destaque, também do Cidadania, será sobre indenizações às mulheres marisqueiras.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli