Segurança

CCJ aprova permissão para PRF atuar na rodovia que leva ao presídio de Catanduvas

29/11/2019 - 11:01  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Roman acolheu emenda que aumenta o trecho a ser federalizado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5893/09, do Poder Executivo, que permite à Polícia Rodoviária Federal atuar na rodovia que dá acesso à Penitenciária Federal de Catanduvas (PR).

A rodovia (PR-471) é estadual. O projeto a inclui no Plano Nacional de Viação, o que permite sua federalização.  Segundo o governo, a federalização vai regularizar a atividade da PRF no local (patrulhamento, abordagens, remoção e escolta de presos), já que essas atividades só podem ser realizadas pela PRF em rodovia federal.

O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário.

O relator da proposta, deputado Roman (PSD-PR), recomendou a aprovação com emenda da Comissão de Viação e Transportes. A emenda expande o trecho a ser federalizado, de 14,6 km para 45,77 km de extensão, até Três Barras do Paraná. Enquanto o trecho inicialmente proposto pelo Poder Executivo fica ao Norte da penitenciária, o trecho acrescentado pela Comissão de Viação e Transportes fica ao Sul.

 

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Reportagem - Francisco Brandão
Edição - Wilson Silveira

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