Secretário da Receita Federal diz que governo vai enviar reforma tributária ainda neste ano
Segundo ele, proposta vai tributar mais a renda e reduzir a tributação sobre o consumo
20/11/2019 - 14:26
O secretário da Receita Federal, José Tostes, disse nesta quarta-feira (20) aos deputados da Comissão de Finanças e Tributação que a reforma tributária do governo - que será enviada ao Congresso ainda neste ano – vai tributar mais a renda e reduzir a tributação sobre o consumo. Uma das medidas será a volta da tributação de lucros e dividendos, extinta em 1995, com uma redução gradual do Imposto de Renda das empresas.
Ele adiantou ainda que a expectativa de arrecadação deste ano é de R$ 1,4 trilhão, um aumento de 2% sobre o ano passado.
José Tostes explicou que a reforma deve manter a carga tributária atual, mas vai conter uma perspectiva de redução no longo prazo. Segundo ele, a proposta vai tratar apenas dos tributos federais. Haveria uma negociação para a adesão de estados e municípios. Outro texto em tramitação na Câmara (PEC 45/19) quer substituir cinco tributos da União, estados e municípios por apenas um.
O secretário da Receita Federal afirmou ainda que será buscada uma solução para reduzir as perdas de estados com a atividade mineradora. O setor é isento de tributação. Segundo Tostes, a situação impede o estado do Pará, por exemplo, de tributar um terço da sua economia.
Redução de incentivos
José Tostes também anunciou que será enviado em breve projeto de lei para reonerar itens que hoje não são tributados por contribuições sociais, como bens de consumo associados a consumidores de renda mais alta. A medida atende dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que determina uma redução gradual dos incentivos fiscais.
O deputado Enio Verri (PT-PR) também defendeu uma tributação maior das rendas mais altas e do patrimônio. E citou como exemplo o lucro dos bancos que, segundo ele, são tributados em apenas 8,5%.
“Tem uma coisa errada nesta conta. Que política tributária é essa, onde qualquer pessoa paga 20%, 27% e banco paga 8,5%?", observou.
O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) questionou o secretário sobre a possibilidade de um novo Refis, que é um parcelamento de débitos tributários com descontos. José Tostes explicou que esses parcelamentos não vêm rendendo como o esperado:
“Seguidas repetições do programa Refis; elas, não obstante propiciarem um incremento de arrecadação inicial; logo, em pouco tempo, há uma crescente e elevada inadimplência por parte dos contribuintes que aderem a esses programas. E há contribuintes que têm a prática reiterada de aderir, pagar as primeiras prestações e depois cruzar os braços à espera do programa seguinte que está vindo quase todos os anos", disse Tostes.
Déficit menor
O secretário da Receita Federal também antecipou que o resultado da arrecadação do mês de outubro deve ser de R$ 135 bilhões, enquanto em setembro foram arrecadados R$ 113 bilhões. O governo já informou que o déficit anual do Orçamento deve ser reduzido de R$ 140 bilhões para R$ 80 bilhões.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
