Motoristas criticam punição de transporte intermunicipal alternativo como infração gravíssima
19/11/2019 - 21:42
Mais de 500 motoristas de vans e táxis de diversos estados, como Bahia e Minas Gerais, criticaram a legislação que os impede de fazer transporte alternativo em locais onde a população não conta com transporte rodoviário intermunicipal. A reclamação foi feita nesta terça-feira (19), em audiência pública da Comissão de Viação e Transportes. Eles lotaram o plenário do evento e também dois outros recintos da Câmara que retransmitiram a audiência por meio de telão.
Desde o início de outubro, parte da população brasileira ficou sem alternativa de transporte rodoviário em razão da entrada em vigor de lei que dispõe sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado e que alterou o Código Brasileiro de Trânsito.
Desde então, a fiscalização rodoviária tem punido como infração gravíssima vans e táxis que transportam passageiros de um município a outro. Os passageiros são obrigados a descer do veículo, o motorista é multado, o carro é recolhido e, por vezes, o condutor acaba preso.
Além dos condutores, cerca de trinta prefeitos e vereadores de pequenas cidades do país participaram do evento em defesa do transporte alternativo.
Um dos participantes, João Martins, representante da Cooperativa do Alto do Rio Pardo (MG), manifestou o sentimento da classe.
“A sociedade precisa claramente desse serviço e nós precisamos trabalhar. Eu quero sair daqui com a certeza de que realmente possa ser feito de imediato, que resolva essa agonia que envolve nossa classe”, disse.
Para o deputado Paulo Guedes (PT-MG), a nova legislação está sendo interpretada de forma inadequada, proibindo o direito de ir e vir das pessoas.
“O táxi de uma pequena cidade só existe para transportar a um grande centro, a cidade polo. Esse pessoal está sendo criminalizado por uma lei mal pensada, que defende apenas interesses de grupos de empresas de transporte que estão representados na Câmara”, denunciou o deputado.
Paulo Guedes defende a importância do transporte alternativo para as pequenas cidades.
“Ser precisa ir ao banco, na agência do INSS, precisa ir no hospital, visitar um ente querido, tudo isso depende desse transporte. Em muitas dessas pequenas cidades, nem linha de transporte regular existe", disse. Ele lembrou que não se trata de transporte clandestino. "Estamos falando de transporte autorizado. Os taxistas são autorizados pelo poder público de sua cidade. O transporte alternativo é uma solução importante para o país, é mais barato, é seguro e mais eficaz, porque leva a pessoa no horário que ela precisa”, explicou.
A nova lei ampliou a penalidade de trânsito, de média para gravíssima. Na situação anterior, em que a punição era menor, muitos taxistas e motoristas de vans estavam amparados por liminares, para evitar o recolhimento do veículo. Com a nova lei, essas liminares perderam efeito.
Propostas
Na Câmara, existem propostas que alteram o novo dispositivo do Código Brasileiro de Trânsito. Uma delas (PL 4583/19) é do próprio deputado Paulo Guedes e prevê a revogação da nova lei, retroagindo à situação anterior.
Para o coordenador de segurança viária da Polícia Rodoviária Federal, Agnaldo Nascimento Filho, voltar à situação anterior não soluciona o problema, já que os motoristas continuariam atuando de forma irregular e seriam passíveis de punição. Na opinião dele, apenas uma alteração na lei ou uma regulamentação da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) traria solução.
Ao final da audiência, o representante da ANTT, João Paulo de Souza, disse que poderia ser encontrada uma solução paliativa, com interpretação mais benéfica aos transportes alternativos, por meio de convênios municipais e estaduais.
Reportagem - Eduardo Tramarim
Edição - Ana Chalub
