Política e Administração Pública

Oficiais de Justiça pedem a parlamentares mais proteção para a categoria

12/11/2019 - 18:27  

Em audiência pública da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher realizada, nesta terça-feira (12), as parlamentares lembraram da morte dos oficiais de justiça Francisco e Sandra. O tema foi a segurança das mulheres que exercem o cargo, mas o debate se ampliou para a categoria de forma geral, porque, segundo as debatedoras, o ofício traz riscos inerentes.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que presidiu o debate, afirmou que é preciso dar visibilidade ao que os oficiais de Justiça sofrem. E enfatizou que a violência se agrava quando são mulheres.

"Quando é mulher, a violência é maior. Muitas vezes, você ouve falar de oficial de Justiça, acha que só é aquele cara que vai entregar um papel de intimação e não sabe a importância que é essa profissão para o povo brasileiro", afirmou.

Pedro França/Agência Senado
Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher se reuniu nesta terça

Segundo a representante das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, Mariana Ornelas de Araújo Góes Liria, a oficial Sandra havia mantido contato telefônico com o destinatário antes da diligência e julgou que não seria necessária proteção policial. Ao chegar ao local, o homem a recebeu, disse que ia pegar algo, voltou com uma arma e deu nove tiros nela. O assassino já tinha passagem pela polícia por roubo, mas, segundo Mariana, provavelmente Sandra não sabia disso, porque os oficiais de Justiça não têm acesso a banco de dados e cadastros de segurança pública, uma das reivindicações da categoria.

"Se a gente tivesse acesso, a gente poderia trabalhar com previsão de riscos e talvez a Sandra ainda estivesse entre nós", disse.

Assédio sexual
Outras reivindicações da categoria são porte de armas, cursos de capacitação e aperfeiçoamento — como autodefesa, direção defensiva —, equipamento de proteção individual, canal direto para denúncias e acolhimento de vítima de violência. De acordo com a representante da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça, Fernanda Garcia Gomes, o motivo de procurar a senadora e propor a audiência foram os relatos diários de colegas de profissão sobre casos de agressões físicas, verbais, ameaças, cárceres privados e assassinatos.

"Nós, mulheres, temos um agravante, porque além do assédio sexual, nós temos o medo constante da violência sexual", apontou.

De acordo com Fernanda, atualmente há 36 mil oficiais de Justiça no país, englobando as Justiças Estadual, Federal, do Trabalho e Militar. Desse número, 40% são mulheres. A conselheira Ivana Farina, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordena uma comissão que trata de políticas de prevenção de vítimas de violência, testemunhas e vulneráveis, e disse que levará ao colegiado as propostas sugeridas na audiência no Senado.

"Vou procurar, à frente dessas comissões, ver de que forma nós podemos adotar essas medidas que foram aqui sugeridas e quais seriam as mais emergenciais", afirmou.

A senadora Zenaide Maia disse, ao final do debate, que haverá outras audiências públicas sobre o tema e que pretende também levar o assunto à Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Da Redação - AC (com informações da Agência Senado)

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