Projeto prevê periodicidade flexível para fiscalização de estabelecimentos poluidores
12/11/2019 - 14:54
O Projeto de Lei 8326/17 torna flexível a periodicidade da fiscalização dos estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, poluidores ou capazes de causar degradação ambiental. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Apresentado pelo ex-deputado Julio Lopes e pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), o projeto altera a Política Nacional de Meio Ambiente. É acrescentado dispositivo à lei prevendo que a periodicidade da fiscalização poderá ser ampliada em caso de descumprimento da legislação ambiental e reduzida em caso contrário.
“As empresas que cumprem regularmente com seus compromissos na área ambiental deveriam ser premiadas com uma frequência menor de ações fiscalizatórias. Isso representaria uma merecida redução dos custos dessas empresas”, justificam os autores. “Representaria também uma importante e necessária redução de custos do competente órgão fiscalizador”, complementam.
“O mesmo raciocínio se aplica à situação inversa: empresas que descumprem ou, pior, que descumprem regularmente a legislação ambiental deveriam ser fiscalizadas com maior frequência, tendo em vista a necessária proteção do meio ambiente e da saúde da população”, acrescentam ainda.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Lara Haje
Edição - Roberto Seabra
