Proposta cria cadastro positivo dos motoristas profissionais e altera regras de exames
11/11/2019 - 12:01
O Projeto de Lei 5240/19 altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir um banco de dados com o histórico de todos os motoristas profissionais, independentemente da categoria de habilitação. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
O objetivo, segundo a deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), autora da proposta, é criar uma espécie de cadastro positivo dos motoristas, a ser autorizado pelo condutor, com o histórico do perfil de cada condutor profissional. A medida abrange taxistas, caminhoneiros, motoristas de ônibus, van e serviços como Uber e 99.
O banco de dados poderá conter informações de conduta e obrigações cumpridas ou em andamento. A abertura de cadastro dependerá de autorização expressa do motorista. A quebra de sigilo ou compartilhamento irregulares das informações constitui crime e submeterá os responsáveis à pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Para estimular a adesão deles ao cadastro, a proposta prevê a possibilidade da concessão de descontos nas pontuações por infrações de trânsito.
Exames
Outro ponto do projeto é alterar as regras para a concessão e renovação da habilitação para as categorias C, D e E. Hoje, eles são obrigados a se submeter periodicamente a exames toxicólogos – no momento da concessão/renovação e na metade da validade.
A proposta determina que o motorista que se submeter espontaneamente aos exames em período inferior aos prazos poderá ter redução da pontuação da carteira de habilitação – na proporção de dez pontos a cada seis meses, e cinco pontos a cada ano de realização do exame toxicológico – e desconto no imposto automotivo (IPVA).
A deputada afirma que estas mudanças, também aplicadas aos motoristas de aplicativos, visam contribuir para reduzir o índice de acidentes provocados por motoristas profissionais, responsáveis por parte significativa das mortes no trânsito.
“Embora os veículos pesados representem apenas 4% da frota nacional viária em circulação, eles estão envolvidos no expressivo percentual de 38% dos acidentes nas rodovias federais e de 53% dos acidentes com vítimas fatais”, disse Yared.
Tramitação
O projeto será analisado agora pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker
