Consumidor

Comissão discute o papel de estados e municípios na proteção dos dados pessoais

12/11/2019 - 09:21  

A Comissão Especial sobre Dados Pessoais, que analisa a PEC 17/19, faz audiência pública hoje para discutir o papel de estados e municípios na proteção dos dados pessoais.

Foram convidados para o debate, dentre outros:
- o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, José César da Costa;
- o procurador-geral-adjunto do Banco Central, Marcel Mascarenhas dos Santos;
- o presidente da Associação dos Notórios e Registradores DF, Allan Nunes Guerra;
- a professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio, Caitlin Sampaio Mulholland.

Confira a lista completa de convidados

O debate foi solicitado pelos deputados Luís Miranda (DEM-DF), General Peternelli (PSL-SP), Paulo Teixeira (PT-SP) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

A audiência pública está marcada para as 14h30 no plenário 7.

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Da Redação - AC

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