Implementação de políticas públicas para a primeira infância será tema de debate
12/11/2019 - 08:16
A Comissão de Educação avalia a implementação do Marco Legal da Primeira Infância no Brasil, que estabelece uma série de iniciativas para adoção de políticas públicas focadas no desenvolvimento integral das crianças desde o nascimento até os seis anos de idade.
O debate faz parte da programação do 7º Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, que será realizado hoje e amanhã na Câmara.
A deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ), que propôs a realização do debate, afirma que, em seus três anos de existência, a lei assegurou vários direitos e benefícios, entre eles a implementação da Política Integrada pela Primeira Infância, que permitiu um atendimento coordenado à criança nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, habitação, sem duplicidade de ações.
Essa política propõe uma abordagem multiprofissional e intersetorial, com a criação de comitês intersetoriais em todos os níveis da federação e com uma coordenação nacional indicada pelo poder Executivo.
"A próxima etapa de aprimoramento do marco legal inclui o desafio de levar ao texto da lei instrumentos para promover a integração de várias políticas em curso, em todas as esferas do poder e nos três níveis de governo", afirma Daniela.
A parlamentar acredita que a integração dos atores públicos envolvidos permitirá uma nova visão crítica, com reflexões de todas as etapas de aplicação, com compartilhamento dos problemas de formulação e execução e o esclarecimento de atribuições e responsabilidades dos executores.
Participação popular
O debate será realizado a partir das 9h30, no auditório Nereu Ramos, com a participação dos representantes da Rede Nacional Primeira Infância Miriam Pragita e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) José Aparecido Ribeiro, entre outros.
Confira a lista completa de convidados
Os interessados poderão participar enviando perguntas e sugestões aos convidados. Clique no banner abaixo e participe.
