Direitos Humanos

Debatedores defendem retorno à política de redução de danos no atendimento aos usuários de drogas

Em seminário promovido na Câmara, especialistas criticaram a Lei de Internação Compulsória, que entrou em vigor neste ano

07/11/2019 - 17:23  

 

Participantes do Seminário "30 anos da Política de Redução de Danos", organizado por seis comissões da Câmara dos Deputados, foram unânimes em defender que é preciso resistir à mudança de estratégia de tratamento instituída pela nova Política Nacional sobre Drogas do governo federal, que deixa de focar na redução de danos para focar na promoção da abstinência.

A redução de danos começou no Brasil a partir de uma iniciativa da Prefeitura de Santos, em São Paulo, que, em 1989, buscava controlar a epidemia de HIV/Aids. A primeira ação foi a troca e distribuição de seringas aos usuários de drogas injetáveis.

O medo de que a medida viesse a estimular o uso de drogas não se concretizou, segundo o representante da Associação Brasileira de Saúde Mental e do Conselho Nacional de Direitos Humanos, o santista Leonardo Pinho. Para ele, a experiência mostrou que é possível melhorar a qualidade de vida dos usuários de drogas e ajudá-los a superar o problema com respeito por sua história de vida e sem isolamento nem criminalização. Leonardo explica o que considera ser o diferencial da redução de danos.

Vínculo com o usuário
“É o compromisso que olha a pessoa em primeiro lugar, não colocando valores acadêmicos ou religiosos. Eu vou criar primeiro o vínculo, primeiro construir relação de proximidade e confiança com aquela pessoa e não enfiar goela abaixo um dogma acadêmico ou religioso sobre a pessoa”, disse.

Neste ano, um decreto presidencial (9.761/19) e a Lei de Internação Compulsória reformularam a Política Nacional sobre Drogas. Além da mudança de estratégia de tratamento, a nova política incorpora as comunidades terapêuticas ao sistema público de cuidados para usuários de drogas e regulamenta a internação involuntária de dependentes químicos.

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Durante o seminário foi decidido que será apresentado projeto de lei para estabelecer um dia nacional para defesa e promoção da redução de danos

Para a deputada Érika Kokay (PT-DF), uma das autoras do pedido de realização do seminário, a luta em defesa da redução de danos se une à luta antimanicomial, pois ambas trabalham com a ideia de cuidado em liberdade, com respeito à autonomia do indivíduo. “O que estamos vivendo é política de encarcerar, punir. Redução de danos é enfrentamento a institucionalização”, disse Kokay.

Depoimento
O seminário realizado nesta quinta-feira (7) reuniu profissionais de diversas entidades que defendem e aplicam a estratégia de redução de danos diariamente nas ruas do País. Entre eles, pessoas que também receberam esse acompanhamento. Como Juma Santos, redutora de danos e representante da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas.

"O Estado para me enxergar, eu, mulher, usuária de drogas e moradora de rua, me obriga a me colocar ou como doente, ou como pecadora, ou como marginal. A redução de danos diz que não sou doente, não sou bandida, não sou pecadora.  Poucas pessoas chegam para mim e perguntam sobre minha vida, só perguntam sobre meu vício. Ninguém quer saber sobre a minha dor. Ninguém quer saber como essa droga faz a sobrevivência da gente", disse.

Os deputados presentes ao seminário se comprometeram em apresentar projeto de lei para estabelecer um dia nacional para defesa e promoção da redução de danos. A data proposta é 24 de novembro, quando foi realizado o “1º Seminário Santista sobre Aids”, na cidade de Santos, berço da redução de danos no Brasil.

Reportagem – Verônica Lima
Edição – Roberto Seabra

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