Economia

Oposição critica medidas econômicas do governo e defende reforma tributária

As medidas integram em três propostas de emenda à Constituição e estão em tramitação no Senado

06/11/2019 - 20:46  

Líderes de partidos da oposição promoveram um ato conjunto para criticar as três propostas de emenda à Constituição (PECs) entregues na terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso.

As propostas tratam de medidas de ajuste fiscal para o governo federal, estados e municípios. Entre outros pontos, permitem redução de jornada e salários de servidores públicos, acabam com fundos não previstos em lei e abrem a possibilidade de extinção de pequenos municípios com baixa arrecadação.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Para Jandira Feghali, o objetivo do pacote é beneficiar o sistema financeiro

Para os deputados da oposição, as medidas retiram investimentos públicos, congelam o salário mínimo por dois anos, acabam com a destinação específica de recursos para saúde e educação, invadem as competências de estados e municípios e não contribuem para a retomada do crescimento econômico.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que é líder da minoria, o pacote do governo tem como objetivo principal beneficiar o sistema financeiro. No lugar das medidas propostas pelo governo, ela defende a reforma tributária como maneira de promover o crescimento econômico do país.

“Nós queremos que a pauta seja a reforma tributária e a geração e emprego e renda. Essas são as PECs da agiotagem, que tiram recursos públicos para dar para o pagamento da dívida pública”, disse.

 

 

As críticas foram endossadas por outros líderes da oposição. “O governo quer subordinar os direitos sociais à responsabilidade fiscal. Nós queremos um equilíbrio. Essa proposta é inconstitucional. O governo quer congelar o salário mínimo por dois anos, mas não quer mexer com os privilégios dos super-ricos”, disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

“Parte das propostas é inconstitucional, dá tratamento diferenciado para algumas categorias, como o Judiciário e fere o pacto federativo”, disse o líder do PT, Paulo Pimenta (RS). O líder do PSol, Ivan Valçente (RJ), foi na mesma linha.

O deputado Pedro Lupion (DEM-PR), que é vice-líder do governo no Congresso, defendeu as medidas, que considera fundamental para o controle dos gastos públicos.

Ele criticou os partidos de oposição. “É aquela oposição que quer ver o país indo mal para eles voltarem ao poder. Eles não conseguem se conformar com a taxa Selic cada dia menor, com a geração de emprego recorde, com a previsão de alta do PIB, com a atração de investimentos internacionais e principalmente com a diminuição do Estado porque vivem de funcionalismo, de sindicalismo e de máquina pública inchada”, disse.

As três propostas de emenda à Constituição encaminhadas pelo governo estão em tramitação no Senado. Na semana que vem, está prevista a entrega de outra proposta, a reforma administrativa, que deve começar a tramitar na Câmara.

Reportagem - Antonio Vital
Edição - Wilson Silveira

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