Economia

Adiada para esta quarta-feira votação de MP sobre publicação de documentos de empresas

05/11/2019 - 20:14  

Devido a um pedido de vista coletiva concedido nesta terça-feira (5), foi adiada para amanhã (6) a votação, em comissão mista, do relatório da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) à Medida Provisória 892/19.

A MP estabelece que as empresas constituídas como sociedades anônimas podem publicar apenas na internet os documentos exigidos pela Lei das Sociedades Anônimas, como convocação de assembleias, avisos aos acionistas, relatórios da administração e demonstrações financeiras.

Os documentos deverão ser disponibilizados no site da companhia e nos endereços da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da bolsa de valores onde as ações são negociadas, estes dois últimos sem cobrança de nenhum valor. As publicações deverão ter certificação digital de autenticidade.

Antes de a MP ser editada, a lei exigia que os documentos fossem divulgados na imprensa oficial e em jornal de grande circulação, o que acarretava um custo para as empresas.

A reunião da comissão mista da MP 892/19 ocorrerá no plenário 15 da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 15 horas.

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Da Redação - MO

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