Política e Administração Pública

Seminário em Recife debaterá mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

08/11/2019 - 08:27  

Comissão Especial da Improbidade Administrativa (PL 10887/18) promove hoje um seminário em Recife (PE). A comissão vem realizando seminários nos estados para discutir o assunto.

"Entendemos que os seminários regionais são instrumentos de suma importância para a atuação parlamentar, pois permitem integrar cidadãos que, pela distância do centro político ou pela sub-representação comum às minorias, não se sentem incluídos no processo legislativo federal", disse o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que solicitou este debate.

"Tema tão relevante não pode ser tratado à revelia da participação dos gestores locais e da população, que experimentam no dia a dia as dificuldades e entraves do atual arcabouço legal", acrescentou.

Foram convidados para o evento, entre outros:
- a secretária da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco, Érika Lacet;
- o representante do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Valdeci Pascoal;
- o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Varjal Medicis Pinto;
- o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Coimbra Patriota Filho.

Confira a lista completa de convidados.

A proposta
O projeto, apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), resultou do trabalho de uma comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e coordenada pelo ministro Mauro Campbell.

O ato de improbidade administrativa é aquele que implica enriquecimento ilícito ou vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo público. Varia desde frustrar licitações ou concursos até o recebimento de vantagens indevidas.

A proposta estabelece que caberá ao Ministério Público propor ações de improbidade administrativa, assim como a aprovação de eventuais acordos com os envolvidos. Já as ações de ressarcimento continuam de titularidade do ente público lesado.

Hora e local
O seminário ocorrerá às 9 horas, no auditório Sérgio Guerra da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

Da Redação - MB

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