Segurança

CPI do Extermínio no Nordeste pede nova prorrogação

21/03/2005 - 13:51  

A prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a ação criminosa de grupos de extermínio no Nordeste pode ser prorrogada. Um requerimento, apresentado pelo deputado Bosco Costa (PSDB-SE), para a ampliação do prazo dos trabalhos da Comissão por mais 60 dias foi apresentado à presidência da Câmara no ano passado, mas como não foi aprovado "ad referendum" pelo presidente, precisa ser votado pelo Plenário.

Prorrogações
Criada em setembro de 2003, a CPI do extermínio já teve os trabalhos prorrogados por seis vezes, mas em razão da falta de quorum das últimas reuniões ainda não votou o relatório final. No texto, a Comissão pede o indiciamento de delegados, juízes, promotores, agentes públicos e recomenda o afastamento de policiais civis e militares e a reabertura de inquéritos instaurados e abandonados. Além disso, o documento defende o cumprimento de mandato de prisão de condenados foragidos e a federalização da apuração dos crimes de extermínio.

Resultado dos trabalhos
O relator da CPI do Extermínio no Nordeste, deputado Luiz Couto (PT-PB), espera que a votação do requerimento seja favorável à prorrogação dos trabalhos da Comissão. Segundo o parlamentar, o relatório, resultado de mais de um ano de trabalho, precisa ser discutido e votado para que as investigações sobre os crimes de extermínio continuem. "Há um relatório reservado que precisa ser encaminhado às autoridades do Ministério Público de cada estado, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal para que as investigações continuem. A partir das investigações, com os elementos que nós já conseguimos identificar, é preciso que as pessoas sejam indiciadas e possam pagar pelos crimes que cometeram".

Envolvimento de autoridades
A CPI apontou o envolvimento de diversas autoridades nos crimes investigados na Região Nordeste. O deputado Luiz Couto afirma ter encontrado dificuldades para levantar dados e convocar testemunhas desde o início dos trabalhos da Comissão. Ele sugere a instalação de uma nova CPI para investigar os crimes de extermínio em todo País. "Nós pedimos no próprio relatório, a instalação de uma CPI mista, que envolva Câmara e Senado, para investigar toda a ação das milícias armadas privadas e dos grupos de extermínio em todo País. Nós fizemos apenas no Nordeste e em alguns estados, mas não conseguimos identificar e investigar, porque não tivemos apoio e, em alguns casos, nem sequer foram indicadas pessoas para que nós pudéssemos convocar ou convidar".
Segundo Luiz Couto, muitas das pessoas ouvidas pela Comissão integram o programa de proteção às testemunhas. O próprio deputado já recebeu ameaças de morte e anda sob proteção permanente da Polícia Federal.

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Regina Céli Assumpção

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