Trabalho, Previdência e Assistência

Comissão mista pode votar MP que permite saque do FGTS

05/11/2019 - 09:08  

comissão mista que analisa a Medida Provisória 889/19 reúne-se hoje para votar o parecer do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto, apresentado na semana passada, aumentou o valor do saque das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de R$ 500 para R$ 998 (atual valor do salário mínimo).

O saque de R$ 500 já está em andamento, mas poderá ser complementado se o parecer de Motta for aprovado pelo Congresso.

A MP também criou uma modalidade de saque de até R$ 80 quando o trabalhador tiver apenas isso de saldo e essa conta não tiver sido movimentada por um ano. Atendendo a um pedido do governo, o relator prevê que essa mudança só seja implementada seis meses após a publicação da lei.

Nesse prazo, também será permitido o saque para o titular ou dependente que tenha doença considerada rara.

Multa adicional
Motta ainda propôs o fim da multa adicional de 10% sobre os depósitos no caso de demissão sem justa causa e sugeriu que a distribuição de 100% dos resultados do fundo para o trabalhador, que veio na MP, seja feita com base no saldo médio da conta.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Da Redação - MB

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.