Política e Administração Pública

Projeto que amplia porte de armas continua na pauta do Plenário

30/10/2019 - 10:58  

O projeto que torna menos rigorosas as regras para a posse e o porte de armas de fogo (PL 3723/19) continua na pauta do Plenário. Ontem, mais uma vez os deputados discordaram durante a discussão da proposta.

Mkaliva/DepositPhotos
Projeto que amplia porte de armas não tem consenso entre os deputados

Parlamentares contrários ao texto afirmam que haverá aumento de violência, enquanto os favoráveis criticam as restrições impostas pelo Estatuto do Desarmamento.

Entre outros pontos, o texto do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas e aumenta a quantidade de profissionais autorizados a carregar armas. Conforme a proposta, os possuidores e os proprietários de arma de fogo ainda não registrada deverão solicitar seu registro no prazo de dois anos. Eles precisam comprovar a origem lícida da arma, ficando dispensados do pagamento de taxas e outras exigências legais previstas para a aquisição de armas de fogo, como certificado de capacidade técnica, certidão de inexistência de antecedentes criminais e laudo psicológico.

Outras propostas
Além do projeto das armas, também estão na pauta desta tarde o Projeto de Lei 7843/17, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que institui regras e instrumentos para a eficiência pública; e o Projeto de Lei 3443/19, do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) e outros, que disciplina a prestação digital dos serviços públicos na administração (governo digital).

Ambos estão em regime de urgência.

A sessão está marcada para as 13 horas.

Confira a pauta completa do Plenário

Da Redação - ND

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