Plenário aprova projeto que inclui no Código Penal o crime de incitação à automutilação
29/10/2019 - 20:52
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que tipifica, no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), o crime de incitação à automutilação.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Caroline de Toni (PSL-SC) ao Projeto de Lei 8833/17, do Senado.
Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli