Proposta regulamenta emissão de títulos do agronegócio em moeda estrangeira

23/10/2019 - 18:59  

O Projeto de Lei 7734/17, de autoria do Poder Executivo, regulamenta a emissão de títulos do agronegócio em moeda estrangeira e com cláusula de correção cambial, a fim de que investidores e fundos do exterior financiem a atividade.

“Os recursos oriundos da emissão de títulos de crédito do agronegócio possibilitam a redução da dependência das empresas do setor pelo crédito rural oficial, hoje balizado nos recursos das exigibilidades dos depósitos à vista e da poupança rural, que atualmente têm se reduzido”, diz a exposição de motivos.

“A disponibilização de tais recursos implica, em grande parte, em gastos públicos com equalização de taxas de juros”, continua o texto. “Com o teto de gastos, as despesas da União foram limitadas pela variação da inflação, com impacto nessa equalização, e os recursos da emissão dos títulos do agronegócio podem suprir parte da necessidade de financiamento do setor rural.”

O texto do Poder Executivo altera a Lei 8.929/94, que institui a Cédula de Produto Rural (CPR), e a Lei 11.076/04, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), o Warrant Agropecuário (WA), o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub