Seminário em São Paulo debaterá mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
25/10/2019 - 07:54
A Comissão Especial da Improbidade Administrativa (PL 10887/18) promove hoje seminário em São Paulo (SP) para discutir o assunto.
Foram convidados para o debate, a pedido do relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP):
- o coordenador regional de Patrimônio da Procuradoria-Regional da União da 3° Região Marco Antônio Perez de Oliveira;
- o procurador federal da Advocacia-Geral da União Alessander Jannucci;
- o representante da Associação Paulista de Municípios (APM) Tony Ferreira de Carvalho Issaac Chalita;
- a representante do Instituto Ethos Marina Ferro;
- o advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas Carlos Ari Sundfeld;
- o professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) Márcio Cammarosano; e
- a advogada e doutoranda pela Universidade de São Paulo (USP) Vívian Maria Pereira Ferreira.
A proposta
O projeto, apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), resultou do trabalho de uma comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e coordenada pelo ministro Mauro Campbell.
O ato de improbidade administrativa é aquele que implica enriquecimento ilícito ou vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo público. Varia desde frustrar licitações ou concursos até o recebimento de vantagens indevidas.
A proposta estabelece que caberá ao Ministério Público propor ações de improbidade administrativa, assim como a aprovação de eventuais acordos com os envolvidos. Já as ações de ressarcimento continuam de titularidade do ente público lesado.
Hora e local
A audiência será realizada no plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa de São Paulo, a partir das 10 horas.
Da Redação - MB
