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Comissão de Cultura aprova projeto que impede censura de manifestações artísticas

Pelo texto, representações de arte não poderão ser consideradas apologia ao crime

23/10/2019 - 15:10  

Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Erika Kokay: não faz sentido que manifestações artísticas sejam alvo de ação penal

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), proposta que deixa claro que manifestações artísticas não podem ser tipificadas como apologia ao crime. O Projeto de Lei 3291/15, do deputado Bacelar (Pode-BA), acrescenta a excludente ao Código Penal (Decreto Lei 2.848/40).

A relatora na comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), recomendou a aprovação da matéria, com o argumento de que a Constituição garante a expressão artística, independentemente de censura ou licença.

Para Kokay, não faz sentido que manifestações artísticas sejam “ameaçadas” com ação penal. “A multiplicidade das representações, muitas delas concretizadas em forma de protesto, discordância ou mesmo inaceitáveis para os valores dominantes, não deve ser censurada, sob pena de se impedir a circulação das ideias e implodir a base democrática do Estado”, afirmou a relatora.

Atualmente, a pena para quem fizer publicamente apologia de fato criminoso ou de autor de crime é detenção de três a seis meses ou multa.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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