Política e Administração Pública

Deputados comemoram fim do horário de verão

Medida que vigorou por mais de 30 anos não será adotada neste ano

22/10/2019 - 20:41  

Por mais de trinta anos consecutivos, os brasileiros tiveram que “ajustar os relógios” no final do ano, antecipando em uma hora os seus horários. No entanto, decreto presidencial assinado em abril extinguiu o horário de verão (Decreto 9772/19).

O horário especial foi adotado pela primeira vez em 1931. Depois, o país utilizou o mecanismo por períodos variados até 1968. Em 1985, a medida foi retomada como forma de economizar energia nos horários de pico.

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Deputado Luiz Ovando tem projeto de lei proibindo o horário de verão

No entanto, segundo o Ministério de Minas e Energia, os benefícios energéticos obtidos em atrasar os relógios em uma hora não são mais significativos, a ponto de justificar a extinção do horário de verão.

Um dos defensores da extinção do horário diferenciado foi o deputado João Campos (Republicanos-GO). O deputado chegou a apresentar um Projeto de Decreto Legislativo em 2011 que previa a realização de plebiscito para decidir sobre a continuidade do horário de verão no Brasil (PDC 541/11).

Segundo João Campos, não houve vontade política para que a proposição fosse aprovada na Câmara, ainda que o horário não trouxesse mais os benefícios esperados.

“Ficou demonstrado que a economia de energia deixou de existir e o horário de pico de consumo, que era por volta de 18 e 19 horas, foi deslocado para as 15 horas. Então, o horário de verão passou a não surtir o efeito desejado e se tornou um elemento de transtorno”.

Em entrevista à Agência Brasil, o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Cyrino, explicou que o horário de verão foi criado para aproveitar a luz solar por mais tempo. No entanto, a evolução da tecnologia e o aumento do uso de aparelhos de ar-condicionado mudou o quadro e a economia de energia gerada durante o período deixou de ser relevante.

Novo projeto
O deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) considera que a aprovação de um projeto de lei sobre o assunto daria segurança jurídica à questão, que não poderia ser alterada futuramente por um simples decreto presidencial.

O parlamentar é autor de projeto (PL 1220/19), que pede o fim do horário de verão. Luiz Ovando, que também é médico, aponta problemas de saúde que podem ser causados pela mudança brusca no horário. "Na fase inicial você é privado do sono e toda privação leva o indivíduo a uma situação de estresse".

O horário diferenciado é adotado em 70 países, como Canadá, Austrália, México, Nova Zelândia, Chile, Paraguai e Uruguai, atingindo cerca de um quarto da população mundial.

Reportagem - Mônica Thaty
Edição - Geórgia Moraes

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