Lista de autoridades sabatinadas no Senado pode aumentar

09/03/2005 - 09:22  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional pode votar hoje projeto que amplia a lista de autoridades a serem sabatinadas pelo Senado Federal antes de sua nomeação. Pelo Projeto de Lei 2785/03, de autoria do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), representantes do Governo em organizações internacionais terão que ser aprovados previamente pelos senadores. A proposta tem parecer favorável do relator, deputado João Herrmann Neto (PDT-SP).
Atualmente, o Senado tem competência para sabatinar os chefes de missão diplomática de caráter permanente (embaixadores), inclusive os de organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA). Entretanto, a legislação não abrange organizações como o Fundo Monetário Internacional (FMI), Organização Mundial do Comércio (OMC) e Banco Mundial.

Cooperação em Defesa
A Comissão também poderá votar o Protocolo de Intenções entre os governos do Brasil e da Ucrânia sobre cooperação em assuntos relacionados à Defesa. O compartilhamento da Base de Alcântara (MA) para lançamento de foguetes está entre os itens do acordo.
O relator da matéria, deputado André Zacharow (PSB-PR), defende sua aprovação, desde que as competências do Congresso Nacional na análise do acordo sejam mantidas. O assunto está tramitando com prioridade e prevê a análise final pelo Plenário.

A reunião começa às 10 horas, no plenário 3.

Confira a pauta completa da reunião

Da Redação/RO

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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