Meio ambiente e energia

Comissão aprova benefício para empresas que implementarem sistema de gestão de energia

21/10/2019 - 12:42  

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê medidas de compensação tributária para empresas consumidoras intensivas de energia elétrica que implementarem o sistema de gestão de energia ISO 50001 – norma da  Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para auxiliar as empresas a usar a energia de maneira mais eficiente.

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
João Carlos Bacelar incluiu a referência à norma ISO 500001

A proposta prevê que os benefícios tributários serão regulamentadas pelo Poder Executivo. Estará apta a receber os benefícios a empresa que apresentar, no ano civil imediatamente anterior, consumo energético superior a 500 toneladas equivalentes de petróleo (500 tep/ano). Além de ter a certificação ISSO 50001, a empresa deverá apresentar ao Poder Executivo, anualmente, informações relativas a seu consumo energético.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), ao Projeto de Lei 7728/14, do deputado [[Eduardo da Fonte]]. O texto original concede incentivo fiscal a empresas da indústria eletrointensiva que reduzirem o consumo de energia, mas não faz referência ao ISSO 50001.

A proposta altera a Lei 10.295/01, que estabeleceu a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição - Wilson Silveira

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Íntegra da proposta