Educação, cultura e esportes

Comissão debate hoje proposta que torna Fundeb permanente

22/10/2019 - 09:25  

Comissão Especial do Fundeb realiza audiência pública hoje para discutir a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (PEC 15/15).

"É urgente encaminhar uma boa proposta sobre o novo Fundeb, considerando que o fim do atual fundo, já no próximo ano, trará gravíssimos prejuízos à educação nacional. Precisamos potencializar o debate e avançar na tramitação legislativa para que a cooperação federativa se realize, e de forma equilibrada", justifica a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) em seu requerimento para a audiência.

O Fundeb é considerado uma fonte importante de recursos para o financiamento da rede pública de ensino no País. Criado em 2006, em substituição ao Fundef (que vigorou a partir de 1997), o fundo reparte recursos da União entre estados e municípios. A legislação atual extingue o fundo em 2020.

Foram convidados para o debate:
- o secretário de Educação do Estado de Pernambuco e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Frederico Amancio;
- o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia; e
- a presidente do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Fonseca da Cruz.

A audiência está prevista para as 14h30, no plenário 13.

Assista ao vivo.

Da Redação - MB

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.