Comissão aprova fundo para beneficiar comunidades afetadas pela base de Alcântara
18/10/2019 - 11:48
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (16) proposta que cria um fundo governamental para desenvolver projetos voltados às comunidades quilombolas e tradicionais afetadas pelo Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), no Maranhão. Em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou acordo com os EUA que autoriza o uso do CLA para o lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites que usam tecnologia norte-americana.
O texto aprovado é o do Projeto de Lei 245/19, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), com uma emenda do relator na comissão, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA). O relator concorda que são necessárias medidas compensatórias à população local que, em sua maioria, vive na área rural e é extremamente carente. “Mais e mais habitantes serão afetados pelas atividades de pesquisa e de lançamento de foguetes”, observa.
Mendes propôs um novo texto para assegurar compensação às comunidades quilombolas e tradicionais que sofrerem restrição territorial e marítima durante as atividades de lançamento. As demais partes do projeto original foram mantidas pelo relator.
Segundo a proposta, o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara terá como principal fonte 1% da receita financeira obtida pelo governo federal com os contratos de uso, pesquisa ou de lançamento de satélites e foguetes do centro aeroespacial.
Para implantar o CLA, na década de 1980, o governo militar deslocou três centenas de famílias quilombolas de suas terras, que não receberam a reparação devida pela mudança.
Uso de recursos
Os recursos do fundo poderão ser utilizados pela Fundação Cultural Palmares (FCP), entidade vinculada ao Ministério da Cidadania, pela prefeitura do município de Alcântara e pelo governo do Maranhão.
A cada ano, até 31 de maio, o Comando da Aeronáutica, que administra a base de Alcântara, elaborará a previsão de receita do fundo para o ano seguinte. Um conselho gestor cuidará da destinação dos recursos, com base em orçamento elaborado até 1º de julho de cada ano.
Terão prioridades de financiamento as ações de educação e saúde, projetos de infraestrutura, de aproveitamento econômico racional e sustentável, e de empreendedorismo. Pelo menos metade dos recursos serão destinados a projetos para as comunidades quilombolas.
O conselho gestor terá representantes do Comando da Aeronáutica, do Estado do Maranhão, do município de Alcântara, da FCP, da Agência Espacial Brasileira (AEB) e do Sebrae maranhense. Terá ainda representantes de movimentos populares, das comunidades quilombolas, e de sindicatos de trabalhadores e patronais.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
