Moro defende pontos do pacote anticrime rejeitados por grupo de trabalho

16/10/2019 - 12:59  

Em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (16), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu a importância de pontos do pacote anticrime que foram rejeitados pelo grupo de trabalho (GT) que analisa a matéria.

Entre pontos mais importantes do pacote anticrime, Moro citou a execução imediata da sentença de tribunal de júri, que julga crimes contra a vida, como homicídio e feminicídio.

“O que a gente vê na prática [é que] o júri se reúne, condena, muitas vezes por um assassinato brutal, e o condenado não raramente sai pela porta da frente, como se aquele veredicto não significasse nada, porque o início da execução da pena depende, pela legislação, do julgamento em segunda instância ou do julgamento após o trânsito em julgado, que pode levar décadas", criticou.

"Isso enfraquece nosso sistema de justiça, dá uma sensação de impunidade, é uma das causas para o nosso descontrole criminal, principalmente em número de homicídios, que ainda é muito alto, apesar da redução.”

Outro ponto considerado essencial pelo ministro é impedir que “alguém condenado por integrar organização criminosa obtenha benefícios decorrentes do cumprimento da pena enquanto houver elementos comprabatórios de que a pessoa continua na facção”.

Juiz de garantias
O ministro Sérgio Moro também comentou a inserção da figura do juiz de garantia no pacote anticrime. O tema não constava do texto enviado pelo governo ao Congresso e foi incluído pelo grupo de trabalho que analisa o projeto.

Pela proposta, o juiz que faz a parte de instrução e investigava do processo não poderá ser o mesmo que julgará a ação.

Para Moro, “esse tipo de medida demandaria um debate um pouco mais amplo, talvez no âmbito do projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8045/10)”. Ele questiona ainda se o Poder Judiciário tem estrutura para implantar esse tipo de medida. “Grande parte das comarcas do Brasil só tem um juiz, como vai funcionar isso?”

Plea bargain
Moro comentou ainda outro ponto retirado da proposta pelo grupo de trabalho – o plea bargain.

“Essa é uma forma de resolução de conflito abreviada. A Justiça tem dificuldade para julgar todos os processos criminais, temos que pensar em soluções mais fáceis dentro do processo penal”, defendeu.

“A ideia é que após uma acusação recebida, em audiência, o acusado, representado por advogado ou defensor público, possa juntamente com o Ministério Público entrar numa espécie de acordo e negociar, reduzindo pena" explicou. "É uma forma de resolver processos mais rapidamente, de desafogar o Judiciário. É essencial que trabalhemos com essas medidas, porque o cidadão quer ver o processo resolvido.”

Segundo ele, na proposta, foi tomada uma série de cuidados para evitar que alguém eventualmente inocente se sinta impelido a confessar um crime que não cometeu, como a determinação de que o acordo só possa ser feito já na fase judicial do processo.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein