Meio ambiente e energia

Especialista adverte sobre a dificuldade de incluir inovações legais no Código de Energia Elétrica

Uma comissão especial da Câmara analisa a consolidação das leis do setor

15/10/2019 - 18:36  

Em debate na Câmara dos Deputados, o presidente da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Mário Luiz Menel da Cunha, elogiou a possibilidade de consolidar normas dispersas sobre energia elétrica em um código simplificado. Ele participou de audiência pública nesta terça-feira (15) da comissão especial que analisa o Código Brasileiro de Energia Elétrica. Cunha alertou, entretanto, para a dificuldade de, ao mesmo tempo em que se consolidam as leis, incluir as inovações do setor elétrico, área que se encontra em estágio de transformações aceleradas, com as novas tecnologias.

Claudio Andrade/Câmara dos Deputados
Audiência pública da comissão especial do Código de Energia Elétrica

Ele lembrou que algumas inovações estão em análise neste momento pelos parlamentares como, por exemplo, a portabilidade da conta de luz, que tem projetos na Câmara (PL 1917/15) e no Senado (PL 232/16). Ele sugeriu que a consolidação fosse tratada separadamente das inovações. "Seria muito mais fácil o setor elétrico usufruir os benefícios da consolidação e deixar a parte de inovação para a gente tratar no âmbito desses dois outros projetos que estão avançados", afirmou.

O presidente da Abiape propôs também que se inclua no código a possibilidade de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fazer uma atualização a cada dois anos da legislação do setor. A comissão especial vai se debruçar sobre mais de duzentas leis, decretos, portarias e resoluções para reuni-las numa norma simplificada e atualizada, inclusive com a revogação daquelas que não fazem mais sentido, como o antigo Código de Águas, de 1934.

Durante o debate, o diretor da Eletrobrás, Pedro Luiz de Oliveira Jatobá, e o presidente de Furnas Centrais Elétricas, Luiz Carlos Ciocchi, destacaram o uso intensivo de novas tecnologias digitais em todas as fases da geração, transmissão e comercialização de energia elétrica.

Eles também chamaram a atenção para a necessidade de repensar o setor elétrico tendo em vista as exigências ambientais, com as mudanças climáticas, e as novas formas de energia limpa, como solar, eólica e hidrogênio, por exemplo.

O debate foi pedido pelos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Enéias Reis (PSL-MG).

Reportagem - Newton Araújo
Edição - Geórgia Moraes

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