Audiência discute impactos do pacote anticrime indicadores de feminicídio

15/10/2019 - 08:03

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados discute hoje os impactos que o pacote anticrime e a flexibilização do acesso a armas de fogo podem ter no combate ao feminicídio no Brasil.

"O assassinato de mulheres em decorrência de seu gênero [feminicídio] atinge níveis alarmantes, situando o Brasil como o quinto país no ranking mundial de violência contra a mulher segundo dados da Organização Mundial de Saúde", denuncia a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que pediu a realização da audiência.

Jackson Samuel da Rocha Cardoso

Segundo o Ipea, em 28,5% dos homicídios de mulheres, as mortes ocorreram dentro de casa

A parlamentar afirma que alguns estudos mostram que a violência contra a mulher é cometida com arma de fogo e dentro de casa. "Segundo 'Raio-x do feminicídio em São Paulo', [estudo do Ministério Público de São Paulo], entre 2016 e 2017, 66% dos casos de morte de mulheres no estado aconteceram na residência da vítima", cita a deputada.

Além disso, ela afirma que um levantamento do Instituto Sou da Paz, em 2016, mostra que 40% das vítimas mortas em seus domicílios foram executadas por arma de fogo.

"Com o potencial de agravar esse cenário, os decretos que flexibilizam o acesso a armas de fogo e a perspectiva de aprovação do PL 882/19, que amplia o excludente de ilicitude para os excessos decorrentes de 'escusável medo, surpresa ou violenta emoção', coloca muitas mulheres na rota da ação violenta de seus companheiros", alerta.

O PL 882/19 integra o chamado pacote anticrime.

Debatedores
Foram convidadas para discutir o assunto com as deputadas:
- a coordenadora do núcleo especializado em diversidade e igualdade racial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Isadora Brandão;
- a perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura, Deise Benedito;
- a representante da Coordenação de Legislação em Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública Thaylize Rodrigues Orsi;
- a representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Isabel Figueiredo;
- a coordenadora do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público do Estado de São Paulo, Silvia de Toledo Santos; e
- representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

A audiência será realizada no plenário 14, a partir das 10 horas. O debate será interativo e quem tiver interesse pode participar enviando perguntas e sugestões.