Política e Administração Pública

Oposição critica projeto que libera R$ 3 bilhões para emendas parlamentares

08/10/2019 - 18:11   •   Atualizado em 08/10/2019 - 18:21

Deputados de oposição tentaram inviabilizar, por meio de requerimentos de obstrução, a votação do projeto (PLN 18/19) que remaneja R$ 3 bilhões do orçamento para atender a demandas de parlamentares. A oposição chegou a tentar um acordo para desistir da obstrução, propondo a votação nominal do texto, mas não houve apoio de todos os líderes.

Em análise no Congresso Nacional, o PLN 18/19 gera polêmica desde a apresentação pelo governo Bolsonaro, na mesma semana em que o Plenário da Câmara dos Deputados concluía o segundo turno da reforma da Previdência (PEC 6/19).

Para os críticos, o remanejamento dos recursos foi usado para construir acordos para a aprovação da reforma. “O PLN 18 é para remunerar os deputados que votaram contra o interesse do povo, contra a aposentadoria do povo”, reclamou o deputado Bohn Gass (PT-RS).

Já o líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), defendeu a medida. “O PLN 18 leva recursos para os municípios, para a educação, para a saúde e para a infraestrutura de todos os estados da Federação. Nós não podemos deixar em segundo plano uma matéria de grande importância como é esta para o País”, disse.

A proposta também teve obstrução durante a votação na Comissão Mista de Orçamento. O texto aprovado na CMO cancela R$ 1,16 bilhão do Ministério da Educação. Parte disso, R$ 230 milhões, será redirecionada dentro da própria pasta. Com as mudanças pedidas pelo governo, o Ministério do Desenvolvimento Regional receberá agora R$ 1 bilhão.

A Saúde, com R$ 732 milhões, e a Defesa, com R$ 541,6 milhões, aparecem entre os outros principais beneficiários. Em comparação com a ideia original do Executivo, o parecer reduz verbas das Forças Armadas e eleva as do desenvolvimento regional.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) criticou o cancelamento de recursos da educação. “Quem, em sã consciência, pode concordar com a retirada desses recursos para fazer fundo a emendas de parlamentares que votaram a reforma da Previdência?”, questionou.

LDO
Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado Cacá Leão (PP-BA) condenou a obstrução, que atrasa a análise da proposta (PLN 5/19) na sessão do Congresso Nacional. “É a quinta sessão para votar a LDO, que deveria ter sido votada antes do recesso”, afirmou.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) disse que é “absolutamente inaceitável” adiar as votações do Congresso, especialmente a LDO.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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