Política e Administração Pública

Comissão sobre improbidade administrativa tem nova audiência hoje

09/10/2019 - 08:56  

comissão especial que analisa proposta de revisão da Lei de Improbidade Administrativa (PL 10887/18) realiza audiência pública nesta tarde.

O debate foi proposto pelos deputados Tadeu Alencar (PSB-PE), presidente do colegiado, e Paulo Teixeira (PT-SP).

Foram convidados para discutir o assunto:
- o presidente da Associação Nacional de Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues Mendes Filho;
- 1º vice-presidente no exercício da presidência da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Bruno Hazan Carneiro;
- o diretor-jurídico do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Giuliano Menezes Campos; e
- o coordenador-geral de Defesa da Probidade da Procuradoria-Geral da União, representante da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Pedro Vasques Soares.

A proposta
O projeto, apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), resultou do trabalho de uma comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e coordenada pelo ministro Mauro Campbell.

O ato de improbidade administrativa é aquele que implica enriquecimento ilícito ou vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo público. Varia desde frustrar licitações ou concursos até o recebimento de vantagens indevidas.

A proposta estabelece que caberá ao Ministério Público propor ações de improbidade administrativa, assim como a aprovação de eventuais acordos com os envolvidos. Já as ações de ressarcimento continuam de titularidade do ente público lesado.

A reunião ocorrerá às 15 horas, no plenário 8.

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Da Redação - MB

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