Comissão rejeita projeto que reduz tributação para veículos adaptados
03/10/2019 - 14:20
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 8507/17, que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes na prestação de serviços de adaptação de veículos para pessoas com deficiência. O texto também isenta de IPI as peças e equipamentos utilizados na adaptação.
A rejeição foi pedida pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), por incompatibilidade e pela inadequação orçamentária e financeira. "[O projeto] promove impacto fiscal, cujo montante não se acha devidamente explicitado e
compensado."
Este tipo de rejeição implica no arquivamento do projeto, mas cabe recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo o autor da proposta, deputado Lincoln Portela (PL-MG), o custo para instalar elevadores, por exemplo, para adaptar o veículo e facilitar o acesso do cadeirante, por vezes, alcança o preço de um carro popular seminovo.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
