Comissão sobre obras inacabadas não tem prazo para encerrar e fará primeira visita neste mês

02/10/2019 - 19:51  

Um imenso bloco de concreto, que deveria ser um viaduto, tem provocado acidentes constantes para os caminhoneiros que trafegam na rodovia BR 222, no trecho que passa em Tianguá, no Ceará. Nesse pedaço inacabado da construção será feita a primeira vistoria da comissão externa da Câmara dos Deputados destinada a fiscalizar e monitorar obras inacabadas.

A decisão foi comunicada pela coordenadora da comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), durante a quarta audiência pública do colegiado, realizada nesta quarta-feira (2). Instalada no início de julho, a comissão externa não tem prazo para acabar e, segundo a deputada, poderá se estender até o término desta legislatura, em 2022. A visita ao trecho da BR 222 vai acontecer no próximo dia 17.

Os deputados que integram o colegiado avaliam que o Brasil precisa de aproximadamente R$ 3 trilhões para a conclusão de obras inacabadas. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), há cerca de 4 mil e 400 obras nessa situação. Esse número não é exato e depende do órgão que o apresenta.

Visitas técnicas
Segundo Flávia Morais, a comissão tem recebido sugestões das bancadas estaduais para visitar obras. Antes das visitas, a comissão é municiada com informações pelo TCU. Flávia Morais deixou claro que a visita não tem por objetivo tirar fotos para publicar em redes sociais:

"Vamos procurar que seja a mais técnica possível, por isso antes da visita, nós estamos preparando, como teremos hoje a reunião técnica, cada caso é um caso, pra levantar as condições específicas daquela obra que será visitada para que a gente possa colher o máximo de informações, e trabalhar no destravamento dessa obra que se encontra nessas condições", disse.

Os principais problemas enfrentados pelos gestores estaduais e municipais para dar continuidade às obras públicas são os projetos executivos malfeitos (40,27%) e a falta de licenciamento ambiental (9,8%), mas há também carência de recursos, empresas que abandonam os trabalhos e burocracia excessiva. Rodovias e obras de saneamento básico constituem a maioria de projetos paralisados.

Excesso de normas
Essas informações foram levantadas pelo relator da comissão externa, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que já coordenou comissão semelhante na legislatura passada. Segundo ele, somente o maior repassador de recursos para obras nos estados e municípios, a Caixa Econômica, tem 187 normas para a execução de obras:

"Ao passar recurso do governo federal para um ente federado, estado ou município, se for um contrato, que é o mecanismo mais ágil da Caixa Econômica, demora 1.695 dias, do dia que assina até o dia que presta contas. Se for um convênio, que ele é mais burocrático, já passa para 2.287 dias. Ou seja, é um parto que não chega ao fim essa questão das obras gerenciadas pela Caixa Econômica Federal", disse.

Obras cadastradas
Na audiência pública desta quarta-feira, a secretaria de gestão do Ministério da Economia apresentou a Plataforma Mais Brasil (plataformamaisbrasil.org), com dados sobre obras públicas e projetos padrões para uso dos gestores públicos. Por enquanto, apenas 3% das obras estão cadastradas.

Já a consultoria de Orçamento e Finanças da Câmara destacou o aplicativo Infoleg - Orçamento, recém lançado, com dados sobre a execução de emendas parlamentares. São os recursos das emendas individuais dos deputados e das bancadas estaduais que garantem a continuidade de boa parte das obras no Brasil. O montante disponível das emendas parlamentares no próximo ano corresponde a praticamente o total de investimentos previstos pelo Executivo para 2020, que é de R$ 19 bilhões.

Zé Silva tem um projeto que prevê (PL 5664/16) um sistema informatizado com todos os dados das obras públicas - o Sistema de Obras Públicas (SisOP) - para que qualquer pessoa possa acompanhar os trabalhos em todos os municípios. A proposta já foi aprovada por uma comissão, mas ainda aguarda análise de duas outras, antes de ser enviado para análise do Senado.

História
As obras inacabadas mais antigas do Brasil são a Transamazônica, iniciada nos anos 70, a construção da usina nuclear de Angra 3, dos anos 80, e a transposição do rio São Francisco, já nos primeiros anos deste século.

Reportagem – Newton Araújo
Edição – Roberto Seabra