Política e Administração Pública

Líderes decidem votar teto de campanhas e discutem pauta federativa

01/10/2019 - 17:09  

Os líderes partidários decidiram votar nesta terça-feira (1º) o teto de gastos para as campanhas eleitorais de 2020. “Esse é o tema central da sessão de hoje”, informou a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O tema tem urgência porque as leis eleitorais precisam estar em vigor até um ano antes do pleito. O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), afirmou que a intenção é atualizar os valores gastos nas últimas campanhas municipais. “Seria o que se gastou em 2016 somado o IPCA”, disse.

O líder da Maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que se trata de uma mudança simples, que não deve gerar grandes divergências em Plenário. "É necessário definir regras sobre o teto de gastos e autofinanciamento", declarou.

Além da questão eleitoral, a reunião de líderes foi dominada pela pauta federativa, informou Jandira Feghali. Securitização das dívidas, recursos do pré-sal e dívida dos estados foram temas debatidos.

Securitização das dívidas
Jandira disse que um grupo de parlamentares vai se reunir com o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), relator do projeto sobre securitização da dívida dos estados e dos municípios (PLP 459/17).

A proposta permite que os entes federados vendam os créditos que têm a receber. Com essa operação, antecipam receitas. Para o investidor privado, a vantagem será comprar os direitos com deságio (desconto) ou receber juros, a depender da configuração adotada.

Não há acordo sobre o projeto. André Figueiredo, que foi relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, disse que é preciso construir um texto que seja de interesse dos governadores sem comprometer as contas públicas. “O texto do Senado veio com desmandos que precisam ser corrigidos. Se não houver mudanças, esse texto será derrotado”, disse.

Aguinaldo Ribeiro afirmou que as conversas sobre securitização vão se desenrolar durante a semana. "Vamos ver se é possível vencer as dúvidas", declarou.

Pré-sal
Jandira Feghali disse que os líderes partidários também conversaram sobre avançar na votação sobre a divisão dos recursos do leilão do pré-sal autorizado pela Emenda Constitucional 102, promulgada na quinta-feira passada. O tema retornou para a Câmara dos Deputados na forma da PEC 152/19.

Parecer da PEC sobre rateio de dinheiro do pré-sal será lido nesta quarta-feira

A líder da Minoria disse que não há polêmicas sobre a divisão dos recursos, mas que há intenção de incluir no tema pontos como a rediscussão da Lei Kandir, que trata de isenção sobre exportações. Se for alterada, a proposta terá de voltar para o Senado.

A deputada informou ainda que três parlamentares vão compor um grupo de trabalho para discutir o Plano Mansueto de ajuda federal aos estados: André Figueiredo, Pedro Paulo (DEM-RJ) e Beto Pereira (PSDB-MS). O plano trata de equilibrar as dívidas de estados e municípios em crise fiscal.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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