Meio ambiente e energia

Governo estuda melhorias no sistema de bandeiras tarifárias de energia, diz Aneel

Projeto de decreto legislativo em tramitação na Câmara busca sustar resolução que reajustou as bandeiras neste ano

01/10/2019 - 15:21  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Davi Antunes Lima, da Aneel, disse que bandeiras podem mudar os valores para permitir desconto

O superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Davi Antunes Lima, disse nesta terça-feira (1º) aos deputados da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados que o governo está estudando uma forma de tornar mais eficiente o mecanismo de bandeiras tarifárias mensais no sentido de sinalizar melhor para o consumidor a situação do sistema energético.

Uma das ideias é calibrar para cima as bandeiras vermelha e amarela para que seja possível oferecer um desconto na conta de luz com a bandeira verde.

Hoje a bandeira verde significa que o sistema está estável e o valor da conta não é modificado. Já as bandeiras amarela e vermelha trazem aumentos de R$ 1,50 a R$ 4,00 na conta - a cada 100 quilowatts consumidos - porque existem riscos para a geração de energia em função da seca e as usinas térmicas, mais caras, têm que ser acionadas.

Durante a audiência, o representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Clauber Leite sugeriu que o consumidor seja avisado mais cedo para que, talvez, a bandeira mais cara possa ser revertida.

"Porque quando vem o sinal vermelho para o consumidor, não adianta ele reduzir o consumo porque a bandeira não vai virar. A bandeira vai continuar vermelha. Ele vai ter um sinal que ele pode ter uma redução na conta se ele reduzir o consumo, mas a bandeira não vira", observou.

Custos não repassados
Davi Lima disse que, além da sinalização dos riscos, outra função do sistema de bandeiras é evitar um reajuste muito alto da tarifa básica por conta de custos não repassados anteriormente. Segundo ele, entre 2015 e 2019, o sistema de bandeiras evitou um encargo para os consumidores de R$ 3,7 bilhões em juros sobre custos que poderiam ter sido acumulados.

A deputada Greyce Elias (Avante-MG) citou estudo do Tribunal de Contas da União que tratou da necessidade de o governo tornar os dados sobre as bandeiras mais transparentes para o consumidor.

"É necessário que a gente, dentro do Poder Público, cumpra os 5 princípios da administração pública e a transparência é um deles. Nós não podemos deixar ela de lado. Porque quando a gente acaba não deixando as coisas claras e transparentes, a gente causa dúvida e a dúvida nunca é boa", observou a deputada.

Decreto
A diretora do Departamento de Gestão do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia, Fabiana Cepeda, disse que será editado um decreto para tornar mais claro que o reajuste do valor das bandeiras é feito no mês de maio, quando se inicia o período seco. Tramita na Câmara projeto de decreto legislativo (PDL 337/19) que busca sustar resolução da Aneel que reajustou as bandeiras neste ano.

A justificativa do projeto diz que a bandeira amarela teve um reajuste muito superior à inflação, de 50%, passando de R$ 1 para R$ 1,50. Mas o governo reafirmou que os valores estão relacionados a riscos hidrológicos e não aos preços de bens e serviços. A bandeira de outubro é amarela, a terceira do ano. Desde janeiro, foram cinco verdes e duas vermelhas.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

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