Direitos Humanos

Comissão aprova a identificação de transtorno autista no passaporte

26/09/2019 - 10:39  

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) proposta que obriga a inscrição, no passaporte, de identificação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Segundo o texto (PL 3859/19), a informação deverá constar no campo “autorização prévia dos pais ou responsáveis legais” quando solicitado. O projeto é do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ).

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Rejane Dias apresentou parecer pela aprovação da proposta

Relatora da comissão, a deputada Rejane Dias (PT-PI) recomendou a aprovação do projeto, mas alertou que a inserção da identificação não é automática, cabendo à pessoa portadora do TEA ou seu representante legal solicitá-la.

O autor do projeto argumenta que a medida vai permitir que pessoas com o transtorno tenham os direitos reconhecidos: prioridade no atendimento e desconto de 80% na passagem aérea do acompanhante, segundo a Resolução 280/13 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

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Íntegra da proposta