Direitos Humanos

Governo reconhece baixo uso do passe livre para pessoas com deficiência

Representante do Ministério da Infraestrutura disse que está sendo desenvolvido um novo sistema eletrônico que deve facilitar o acesso ao benefício

25/09/2019 - 18:00  

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Segundo dados do governo, apenas 54% das vagas ofertadas para pessoas com deficiência são utilizadas

Representantes do governo foram unânimes em apontar a baixa utilização do passe livre por pessoas com deficiência em ônibus de linhas interestaduais como o principal problema hoje na utilização desse serviço. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta terça-feira (24) para tratar do assunto.

A secretária-executiva substituta do Ministério da Infraestrutura,Viviane Esse,  disse que apenas 54% das vagas gratuitas ofertadas para pessoas com deficiência são utilizadas, percentual que considera baixo.

Já o representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Volmir Raimondi, apontou algumas causas para a baixa utilização do passe livre. Uma delas é o fato de o benefício estar restrito apenas a ônibus convencionais, que têm horários mais reduzidos.

"Outra questão que tem sido levantada tem a ver com a centralização da emissão das passagens nas capitais ou em cidades polos. Então muitas vezes, pra que uma pessoa saia do interior do Amazonas ou do interior do Ceará e possa se conectar com esse passe livre interestadual, ele tem que sair da sua cidade e chegar à capital", observou.

Potenciais usuários
O coordenador do Passe Livre do Ministério da Infraestrutura, Ênio Soares Dias, afirmou que existem apenas 210 mil beneficiários cadastrados no passe livre para pessoas com deficiência, frente aos 2,5 milhões de potenciais usuários em todo o país.

Ele também conta que o ministério está desenvolvendo um novo sistema eletrônico que deve facilitar o acesso ao benefício e alcançar o público alvo, que são as pessoas com deficiência com renda familiar baixa.

"Os dois requisitos para a concessão do benefício são: o fator deficiência e o fator carência, que é avaliado no ministério pela renda familiar declarada. Então esse sistema vai permitir uma série de melhorias nessas análises. Por exemplo, no que diz respeito ao fator deficiência, a gente vai poder certificar o médico, se aquele CRM está válido. Então o sistema vai poder averiguar e mitigar uma série de possíveis fraudes", disse.

De acordo com Ênio, o novo sistema permitirá credenciar dois acompanhantes para cada beneficiário. No sistema atual, é permitido apenas um.

Faixa de renda
A autora do requerimento da audiência, deputada Erika Kokay (PT-DF), lembra que o passe livre interestadual para pessoas com deficiência é um direito assegurado por lei, mas que alguns fatores impedem que seja mais utilizado.

"Nós temos vários problemas com relação ao tempo de análise que é muito largo, 45 dias que você solicita. Você marca a ida e depois tem que ter esse tempo de novo pra marcar a volta. Você tem uma faixa de renda de até R$ 1 mil, que é uma faixa de renda muito baixa. Muito baixa por quê? Porque as pessoas com deficiência elas demandam uma utilização de recurso superior pra que possam ter assegurados direitos dos seres humanos e a dignidade humana", disse a deputada.

O passe livre para pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual foi estabelecido pela Lei 8.899/94 e regulamentado pelo Decreto Presidencial 3.691/00 e reserva dois assentos por ônibus convencional para os beneficiários.

Reportagem - Naum Giló
Edição - Roberto Seabra

  • Áudio da matéria

    Ouça esta matéria na Rádio Câmara

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.