Aprovado texto-base da MP que cria a empresa de navegação aérea NAV Brasil
25/09/2019 - 16:56
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 866/18, que cria a empresa NAV Brasil para assumir as atribuições relacionadas à navegação aérea, atualmente a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
A intenção é diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis, e concentrar na nova empresa os serviços que não serão privatizados.
O texto aprovado é o projeto de lei de conversão que autoriza a transferência de empregados da Infraero a outros órgãos da administração pública, mantido o regime jurídico, em caso de extinção, privatização, redução de quadro ou insuficiência financeira.
Está em debate, no momento, destaque do Novo que pretende aprovar emenda do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG) para caracterizar a NAV Brasil como empresa não dependente de recursos financeiros da União.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli