Política e Administração Pública

Proposta altera composição e reuniões de conselhos do idoso

02/10/2019 - 11:21  

O Projeto de Lei 4766/19 determina que os conselhos do idoso tenham representantes de ministérios ou secretarias estaduais, do Distrito Federal ou municipais responsáveis pelas ações previstas na Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94). Prevê ainda que esses conselhos realizem reuniões presenciais.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Denis Bezerra quer evitar o esvaziamento do conselho

A lei já prevê que os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso serão órgãos permanentes, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área.

O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo os autores, os deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Lídice da Mata (PSB-BA), em razão da paridade entre os representantes, haverá maior representatividade das entidades e movimentos sociais que atuam na proteção, atenção e acolhimento dos idosos.

“Isso evitará que medidas de ocasião e contrárias ao espírito da lei sejam adotadas pelos chefes do Poder Executivo, que, em razão dos poderes fiscalizadores dos conselhos, possam eventualmente cair na tentação de esvaziar ou de controlar esses colegiados”, afirmam os deputados na justificativa do projeto.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

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