Ciência, tecnologia e Comunicações

Cartões de celular pré-pagos poderão ser padronizados

09/02/2005 - 14:29  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4541/04, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que obriga as operadoras de telefonia celular a padronizarem seus cartões de recarga para telefones pré-pagos em todo o País. Pela proposta, os cartões deverão informar os valores das tarifas (normal e reduzida) cobradas de celular para celular da mesma operadora em ligações locais; de celular para celular de outras operadoras; de celular para telefone fixo; e das ligações interurbanas.
O projeto determina ainda que os créditos adquiridos em virtude da compra do aparelho celular pré-pago não sofrerão aumento de tarifa após efetuada a compra. O descumprimento das regras acarretará a aplicação de multa no valor de 50 mil Ufirs.
Para o autor da proposta, "é necessário que as empresas de telefonia sejam mais transparentes, facilitando o conhecimento da população dos valores relativos aos créditos utilizados pelo serviço pré-pago".

Tramitação
O projeto aguarda parecer do relator, deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), na Comissão de Defesa do Consumidor. Em seguida, será encaminhado, em caráter conclusivo, ao exame das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Érica Amorim/RO

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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