CCJ aprova vale-cultura em eventos esportivos; texto deve ir ao Senado
20/09/2019 - 13:00
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei 6974/13, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que permite que o vale-cultura seja utilizado para eventos esportivos. O projeto altera a lei que instituiu o benefício (Lei 12761/12).
A aprovação foi recomendada pelo relator, deputado Evandro Roman (PSD-PR). Como tramita em caráter conclusivo, o projeto deve seguir diretamente para análise do Senado, a menos que haja recurso para que a decisão final na Câmara seja em Plenário.
O vale-cultura é um benefício de R$ 50 mensais, oferecido por empresas a empregados que recebem até cinco salários mínimos. Ele pode ser usado para pagar ingressos de teatro, cinema, circo, museus, shows de música, e para comprar livros e revistas. Com o vale-cultura também é possível pagar mensalidades de cursos.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
