Política e Administração Pública

Comissão de Agricultura mantém desapropriação de imóvel rural em Minas

19/09/2019 - 12:03  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (18) proposta que pede a suspensão da desapropriação de um imóvel rural de 452 hectares situado no município de Unaí (MG), chamado de Fazenda Ambrósio ou Moreira. O imóvel foi destinado para reforma agrária.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Vilson da Fetaemg sugeriu a rejeição do decreto que sustava a desapropriação

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 372/16 foi apresentado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), e fez parte de um conjunto de 29 PDCs que ele protocolou contra desapropriações determinadas pela presidente Dilma Rousseff.

A rejeição do projeto foi recomendada pelo relator, deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG). Segundo ele, o decreto respeitou a Constituição, que autoriza a desapropriação, para reforma agrária, de imóveis subutilizados, após a devida indenização do proprietário.

“O Poder Executivo verificou que a mesma estava adequada para atender ao Programa Nacional de Reforma Agrária, razão pela qual foi expedido o decreto desapropriatório”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein

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